ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 11.08.1987.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Oitava Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou os trabalhos abertos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Sétima Sessão Ordinária que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Informações, acerca do conteúdo do processo n.º 216.641, provavelmente em tramitação pela SMOV ou SPM; acerca da restauração do prédio do gasômetro e a sua utilização como Museu do Trabalho e Centro de Preparação de mão-de-obra; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando que a SMAM estabeleça um Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado, visando à construção de uma cerca ou muro circundante ao prédio de Educação General Flores da Cunha, localizado na Av. Osvaldo Aranha, procurando preservar a estética paisagística da área; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências, solicitando que, aproveitando as máquinas que atuam no acesso da Câmara dos Vereadores, seja asfaltado, também, o acesso ao restaurante do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho; pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 67/87 (proc. n.º 1718/87), que autoriza concessão de pensão à viúva do ex-funcionário (CC) da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ruy Jader de Carvalho; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Informações, acerca do recolhimento de lixo no Município; pela Ver.ª Teresinha Irigaray, 01 Pedido de Informações, acerca do “trailer” parado no pátio interno em frente à Câmara Municipal de Porto Alegre. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 86/87, do Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros desta Capital; 442; 446; 450; 447; 451; 448/87, do Sr. Prefeito Municipal; 209/87, do Sr. Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense; Telex do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santos, SP; do Senador José Ignácio Ferreira. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Clóvis Brum abordou o problema da habitação em nossa Capital e em todo o Rio Grande do Sul, principalmente no que tange à classe menos privilegiada, solicitando que a COHAB cumpra os seus compromissos com a população de baixa renda. Disse que vai solicitar à Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Casa para que convide o Dr. Adroaldo Gonzatti a falar sobre as invasões de conjuntos habitacionais no Município e sobre a venda, a empresas privadas, de terrenos ao lado da Vila Farrapos que deveriam ser destinados a habitações populares. O Ver. Lauro Hagemann comentou notícia veiculada na imprensa, de que os mandatos municipais poderiam vir a ser prorrogados. Disse ser contrário a esta prorrogação, tendo em vista que no sistema republicano a renovação dos mandatos constitui a própria essência do processo político-democrático. O Ver. Kenny Braga discorreu sobre as lutas empreendidas pelas camponesas pela reforma agrária, analisando os problemas enfrentados pelo setor agrícola em nosso País. Disse encontrar-se a situação dos colonos sem-terra em um ponto limite que, caso não tenha uma solução urgente, acarretará graves confrontos armados entre estes colonos e os latifundiários brasileiros. Criticou a forma como vem sendo encaminhado, pelos órgãos responsáveis, a questão da reforma agrária no Brasil. O Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre pesquisa publicada no Jornal Zero Hora, dia nove do corrente, acerca da forma como é vista, pelo povo gaúcho, a atuação de nossos políticos, discorrendo sobre os vários aspectos envolvidos na questão e ressaltando a necessidade de sérias reflexões a respeito da imagem negativa da classe política observada nos resultados desta pesquisa. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, dos Senhores Ivan Ferreira e Paulo Pereira e Silva, Assessores do Vice-Prefeito de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Raul Casa falou sobre comentários feitos pelo Jornalista José Barrinuevo em sua coluna no Jornal Correio do Povo, onde são criticados os serviços prestados pela CEEE e pela CRT, concordando com as críticas ali efetuadas, em especial quanto à CRT e destacando o alto preço tarifário cobrado por esta Companhia. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico Barbosa comentou idéia que lançou nesta Casa, de uma campanha para o patrocínio das sinaleiras da Cidade por firmas particulares, salientando o estado precário em que se encontram estas sinaleiras e os prejuízos que isso acarreta à população. Discorreu sobre Projeto do Executivo em tramitação pela Casa, de criação de um gabinete para o Vice-Prefeito de Porto Alegre, apoiando o mesmo. O Ver. Hermes Dutra falou sobre a legislação hoje vigente acerca da possibilidade de reeleição dos Executivos Municipais, Estaduais e da Presidência da República, especialmente no que se refere ao período de descompatibilização necessário para que seja viabilizada esta reeleição. Atentou para os problemas enfrentados pela Cidade com os alagamentos que ocorrem sempre que chove em Porto Alegre, questionando os motivos pelos quais ainda não foi implantado projeto aprovado pela Casa, de reestruturação do DEP, que tinha por objetivo dar a este departamento as condições necessárias para combater as dificuldades decorrentes das chuvas. Defendeu a criação de uma empresa única para tratar do lixo e esgotos pluvial e cloacal. Ainda em COMUNICAÇÃO de LÍDER, o Ver. Cleon Guatimozim, salientando os alagamentos que sempre são enfrentados por Porto Alegre resultantes das chuvas, falou sobre as melhorias realizadas pelo DEP na busca de uma modificação deste quadro. Teceu comentários sobre o trânsito no Município, destacando providências que estão sendo tomadas pela SMT a respeito. O Ver. Flávio Coulon reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Frederico Barbosa, acerca do sistema de sinalização em nossa Cidade, considerando-se favorável à idéia da manutenção das sinaleiras pelas empresas privadas, mas atendendo para a necessidade de que sejam ouvidos os órgãos competentes quanto aos prejuízos que isso pode acarretar ao meio ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray e Jaques Machado e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Jaques Machado. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Comunicações. Com a palavra, o Ver. Mano José. Ausente. Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum pelo tempo que lhe cede o Ver. Luiz Braz.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul, a COHAB, tem que resgatar o seu endividamento social para com as populações de baixa renda deste Estado, notadamente de Porto Alegre.

Esta Casa fez uma Lei alterando o Plano Diretor, transformando as áreas lindeiras da Vila Farrapos, de áreas industriais, em áreas de recuperação urbana, a fim de viabilizar a que o Departamento Municipal de Habitação, DEMHAB, e a própria COHAB pudessem realizar a urbanização e o loteamento das áreas ali localizadas e ocupadas por cerca de seis mil famílias, mais de 30 mil pessoas. A Companhia de Habitação do Estado vinha desenvolvendo a venda daquelas áreas para empresas que ali se localizam. Hoje, a COHAB detém, ainda, grande parte daquelas áreas. Se não for cobrada da COHAB a mudança de comportamento e de filosofia de trabalho, continuará a COHAB, na certa, vendendo as áreas para as empresas, quando ali residem mais de 30 mil seres humanos que não têm onde fazer a sua casinha.

Faltou ao compromisso, atrasado, para hoje, às 9h da manhã, o Presidente da COHAB. Espero que o Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul trate com mais seriedade, com mais responsabilidade as coisas da população de baixa renda desta Cidade e do Rio Grande do Sul com quem nós assumimos compromissos na campanha de Pedro Simon, na última eleição. O Dr. Gonzatti é ex-Prefeito da ARENA e deve ter uma atenção diligente para com problemas da população. Se tiver uma reunião marcada com a comunidade, ele é pago para lá comparecer. Não aceito que o Presidente da COHAB falte aos compromissos com o povo, sob pena de pedir a sua substituição! Vamos tratar as coisas sérias do Estado do Rio Grande do Sul! Não acredito que o Governador Pedro Simon e que o Deputado Ivo Sartori vão permitir que tais fatos ocorram! Tem o Presidente da COHAB uma explicação a dar a este Vereador e à população das vilas populares que, através das entidades comunitárias, aguardavam S.Exa. hoje na Vila Farrapos, para uma reunião. Faço o registro, num sinal de consideração com a população, e na esperança de que o Presidente da COHAB ponha a Casa em ordem! Os tempos mudaram e é necessário que a Presidência da COHAB entenda que os tempos mudaram, que não é mais o tempo da ARENA, que estamos vivendo outros dias, e a população tem que ser atendida, no mínimo, com a presença do Presidente da COHAB! De maneira que a COHAB tem um débito social muito grande para com a população de baixa renda de Porto Alegre. Vendeu grandes áreas ao lado da Vila Farrapos. Negociou grandes áreas. E quando eu falo COHAB, não me refiro à atual direção da mesma, eu me refiro à instituição e não ao atual Presidente. Mas as administrações passadas, que venderam grandes áreas, tiraram daquelas famílias áreas que deveriam ser consagradas em benefício das mesmas. Não houve retorno às mais de trinta mil famílias que ali residem. Agora darei um aparte ao Ver. Hermes Dutra, que foi um homem do Governo há muitos anos, e, na certa, vai-nos esclarecer onde é que colocaram o dinheiro nas áreas vendidas ao lado da Vila Farrapos pela COHAB.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não poderia lhe dar esta informação, até porque não tenho a capacidade que V. Exa. tem, por exemplo, de saber todos os atos do Governo Simon. Mas eu tenho a impressão de que aquelas áreas do lado da Vila Farrapos não foram vendidas. Há um problema na justiça de usucapião e havia até uma idéia da COHAB de vender. A COHAB ainda tem boas áreas ali, de sua propriedade, quem vai pela Av. A.J. Renner, à esquerda, entre o Bairro Humaitá e a Vila Farrapos.

Mas o que eu queria era aproveitar o seu pronunciamento para me queixar a V. Exa., que eu sei que é um homem sensível a estas coisas. Saiba V. Exa. que eu passei 45 dias telefonando, não vou dizer diariamente porque é um pouco de exagero, mas, seguramente, numa média de um dia sim outro não, ao Presidente da COHAB, tentando levar a ele um assunto. Pois pasme V. Exa., mas, nenhuma vez, ele se dirigiu a retornar a ligação. Então, eu desisti e levei o assunto ao conhecimento do nosso comum amigo Mendes Ribeiro, Deputado do seu Partido, na tentativa de ver se ele consegue uma solução. Então, é uma queixa amarga que faço, porque ele, como ex-Prefeito, sabe que nós, Vereadores, precisamos ser ouvidos, uma vez que somos procurados, diariamente, por uma infinidade de pessoas que trazem seus problemas para resolvermos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Acolho seu aparte.

Quero transmitir à Casa que vou formular um convite à Comissão de Transporte, Turismo e Habitação, solicitando que seu Presidente, o Ver. Isaac Ainhorn, formalize o convite através da Presidência, para que o Dr. Adroaldo Gonzatti nos dê a satisfação de uma visita, para falar sobre as invasões que estão ocorrendo em Porto Alegre o que se está fazendo com essas áreas, muitas já foram vendidas e outras já têm, inclusive, no gabinete do atual Presidente da COHAB, propostas para a compra, eis que não podem mais ser vendidas para empresa; a idéia é de usar essas áreas em benefício da população de baixa renda, e esta é a finalidade da COHAB; negociar para grandes empresários se constitui em outro departamento. De maneira que vamos contatar com a comissão competente da Casa para que, através da Presidência da Câmara de Porto Alegre, convide-se o Dr. Adroaldo, a fim de comparecer à Casa e dar as explicações que deve ao Município de Porto Alegre, não só porque aqui é sede da COHAB, não só porque no território do Município há muitas construções da COHAB, não sabemos qual a situação de impostos da COHAB para com o Município, não sabemos o que ele pretende fazer com as áreas de recuperação urbana, hoje de propriedade da COHAB, localizadas ao lado da Vila Farrapos. Toda essa gama de informações vamos receber do Dr. Adroaldo, na certeza de que ele haverá de justificar não só essa falta de atenção para com os Vereadores, na qual me somo, como também o não-comparecimento ao compromisso assumido com a comunidade de baixa renda. Estou usando o termo “de baixa renda”, Sr. Presidente, porque, efetivamente, não concebo nem DEMHAB, nem COHAB atuando para pessoas ou famílias que não sejam de baixa renda. De maneira que estou certo de que a filosofia da COHAB, ou do Dr. Adroaldo, deverá ser mudada em função das necessidades do Rio Grandes, das famílias de baixa renda, da filosofia do Governo Pedro Simon e dos compromissos assumidos nas praças públicas, os quais teremos que fazer um grande esforço e honrá-los e cumpri-los. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Há dias venho ouvindo algumas notícias, que eu prefiro chamá-las “notícias”, ao invés de boatos, de que os mandatos municipais poderão vir a ser prorrogados. Digo que quero deixar muito claro minha posição, desde agora, com relação a essas notícias. Sou frontalmente contrário à prorrogação dos mandatos municipais. É possível até que existam alguns setores que desejam esta prorrogação e é explicável: na atual conjuntura, os Deputados Constituintes que foram eleitos no ano passado tiveram imensas dificuldades nas suas respectivas eleições e muitos até não se reelegeram, os antigos detentores de mandatos parlamentares federais. A Assembléia Legislativa teve uma renovação impressionante, e muitos dos antigos detentores dos mandatos estaduais não se reelegeram e se sabe que uma das causas desse insucesso ou desses insucessos foi atribuído ao fato da desoneração da eleição municipal, porque o que se pretende é transformar os candidatos a Vereadores ou Vereadores em cabos eleitorais privilegiados dos Deputados Estaduais ou Federais.

Ma não é sobre este aspecto formal que eu quero deter ou deter-me, é sob o aspecto político. Os mandatos dos Vereadores em nível nacional já foram por duas vezes prorrogados, em 1980 se encerrava o mandato de quatro anos e os Vereadores tiveram seus mandatos prorrogados por mais dois anos. O atual mandato dos Vereadores é de seis anos. Portanto, nós temos praticamente duas prorrogações e, no sistema republicano, a renovação periódica e, quanto mais periódica for, transforma-se na essência do sistema. Por isso, acredito que as populações em nível municipal não receberão com nenhum carinho a prorrogação dos atuais mandatos, seria uma excrescência política transformarem os atuais mandatos de seis ano num mandato de 8 anos, por exemplo. Não se concebe que uma comunidade não tenha renovado seus representantes populares com a periodicidade com que estava habituada a fazê-lo, isto é, de 4 em 4 anos. Por isso, Srs. Vereadores, o meu pronunciamento é brevíssimo. Sou frontalmente contrário à prorrogação dos atuais mandatos de Vereadores e Prefeitos.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, antes de dar propriamente uma aparte ao discurso de V. Exa., ousaria fazer uma pergunta a V. Exa., e a pergunta é a seguinte: quando que V. Exa. acha que haverá eleições para Presidência da República?

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu acredito que teremos eleições presidenciais no ano que vem.

O Sr. Aranha Filho: Então, a partir de agora, faço o aparte ao pronunciamento de V. Exa. Eu, particularmente, entendo que as eleições para Presidente da República acontecerão em 1989. Neste exato momento, acredito que os mandatos dos Vereadores do Brasil, dos Prefeitos brasileiros, serão prorrogados por mais um ano porque, se isto não acontecer, acontecerão eleições em 1988, 1989 e 1990, e o argumento é o alto ônus, pelo menos do que estou entendendo, ao mesmo tempo, se fizermos uma eleição somente para Presidente da República em 1989, pergunto como os eleitores irão se influenciar, serão tomados pelo clima de uma eleição, simplesmente com 8, 9, 10, 12 candidatos a Presidente da República?

Então, calculo que, se por acaso a eleição a Presidente da República acontecer em 1989, certamente os mandatos dos Vereadores e dos Prefeitos serão estendidos até 1989. E mais: acredito que os maiores lobistas, nessa história toda, são justamente os Prefeitos de 3 anos, os Prefeitos das Capitais, os Prefeitos considerados da área de segurança nacional e das estâncias hidrominerais. Quer dizer, é um forte “lobby”, nobre Vereador. Eu sinceramente não analisei ainda, estou sob reticências, mas os argumentos são muito fortes, o “lobby” é muito grande e, sinceramente, existe um “lobista” que eu conheço, um Prefeito de Capital que diz assim: é antidemocrático, mas é a única solução.

O SR. LAURO HAGEMANN: Recolho o aparte do nobre Ver. Aranha Filho, dizendo que fiquei preocupado com a primeira parte, mas me tranqüilizei um pouco quando V. Exa. diz que ainda não analisou detidamente o assunto e, portanto, não tem uma posição definida.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sou a favor da prorrogação, mas de uma prorrogação técnica. Acho que tem que prorrogar por um dia, porque é dose a posse no dia 1º do ano, não em cabimento. Acho que o legislador tem que se dar conta de que somos pessoas humanas. Imagine, normalmente, as pessoas fazem festa em família, ou festas sociais e, no outro dia, aquele compromisso de posse de Prefeito, de posse de Vereador. Quero-me manifestar favorável à prorrogação de um dia. Nosso mandato termina no dia 31, então, terminaria no dia 1° e os novos assumiriam no dia 2, tranqüilamente, sem problema nenhum.

O SR. LAURO HAGEMANN: O aparte e o argumento de V. Exa. me conforta. Posso até admitir a prorrogação por 2 dias, se estes dias 2 caírem num fim de semana, por exemplo. Mas não se trata disso, nobre Vereador. Eu acho que a exaustão política de um mandato demasiadamente prolongado afeta gravemente o processo de renovação. O processo republicano propriamente dito. Eu sei que existem argumentos de ordem política que não vou estendê-los aqui, que estão subsidiando a argumentação em favor da prorrogação dos mandatos. E estes argumentos são de natureza essencialmente política. Mas quero dizer que a minha posição e de meu Partido é esta. Portanto, amanhã ou depois, quando se vier, por acaso, a prorrogarem os mandatos, eu invocarei a posição assumida, hoje, nesta Casa, de extrema clareza, contrariamente à prorrogação dos mandatos municipais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, o Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Posso ter cometido vários pecados ao longo de minha vida, mas jamais cometi o pecado da alimentação, alienação como sinônimo de indiferença e alienação como sinônimo de comodismo. Por isso, através dos anos, venho acompanhando a luta incessante da classe trabalhadora dos campos e das cidades no sentido de alcançar a sua libertação. Lembro, com muita saudade, da época em que era estudante e que me engajei, como milhares de brasileiros, no movimento para efetivação da concretização das reformas de base preconizado pelo legítimo governo democrático do Presidente João Goularte. Éramos milhares de jovens nas ruas levando a mensagem renovadora, pregando a necessidade de reformas de base que tirasse o País do atraso secular em que se encontra até hoje, pois, naquela época, uma das reformas mais comentadas era, sem dúvida nenhuma, a reforma agrária. E a reforma agrária era, sobretudo, liberada por um grande Deputado, por um grande brasileiro, que, por isso, amargou anos de exílio, o grande parlamentar Francisco Julião, organizador das ligas lutas camponesas. Isso aconteceu há mais de 20 anos; há mais de 20 anos as massas camponesas exploradas, neste País, lutam pela concretização da reforma agrária e têm, para isso, o apoio dos partidos progressistas, políticos progressistas, políticos progressistas e dos segmentos progressistas dos campo e da cidade. No entanto há, neste País, uma força conservadora tremenda que impede que o País avance e que impede as reformas de base de que este País precisa, entre as quais a reforma agrária.

Ontem, eu tive a oportunidade de ouvir, em plena Praça da Matriz, em Porto Alegre, defronte ao Palácio Piratini, a palavra de ordem dos agricultores sem-terra do Rio Grande do Sul. E eu lhes confesso que, naquele momento, eu senti pena da minha geração e do meu País, porque, provavelmente, a minha geração e o meu País não terão a felicidade de ver, pela via pacífica, a concretização de reformas fundamentais e entre elas a reforma agrária. E, ao ouvir o grito dos colonos, eu fiquei realmente assustado, porque não sou alienado e porque tenho muito a ver com o que acontece no campo, ao contrário de um líder sindical que um dia desses, em um programa do Mendes Ribeiro, dizia que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo não tinha nada a ver a reforma agrária e ele como líder sindical não tinha nada a ver com o movimento e a agitação nos campos. Ao contrário deste líder sindical, pelego, idiota, eu digo aqui, na Câmara, que nós, Vereadores, temos tudo a ver com a reforma agrária, porque se nós não solucionarmos os problemas do campo, a cidade sofrerá conseqüências imprevisíveis e até mesmo conseqüências catastróficas.

O movimento dos sem-terra no Rio Grande do Sul chegou ao máximo da tolerância, ao nível máximo da suportabilidade e, certamente, nos encaminhamos para um confronto armado no campo, diante da absoluta inação das autoridade federais e dos órgãos encarregados de executar a reforma agrária que as classes trabalhadores do campo preconizam há mais de 20 anos.

Ontem os agricultores sem-terra diziam: “nós queremos terra ou guerra”. Esta, evidentemente, é uma posição radicalizada. É a posição exatamente oposta à posição radicalizada assumida pelos latifundiários e que tem o apoio de políticos tradicionais e conservadores que não se comovem diante da miséria, diante da ignorância, diante da pobreza que lavram nos campos do Brasil. É porque organizações paramilitares e fascistas como a UDR, que tem apoio político e apoio em dinheiro, são contra este tipo de organização que os trabalhadores do campo estão perdendo a paciência. E porque não sou alienado quero deixar aqui um alerta que pode ser um simples registro para os Anais da Câmara Municipal de Porto Alegre de que, se nós chegarmos a um confronto armado nos campos do Rio Grande do Sul, as responsáveis diretas por esse confronto serão as autoridades deste País, entre as quais o chamado Ministério do Desenvolvimento da Reforma Agrária e outros órgãos inúteis, da burocracia, da tecnoburocracia instalada no País que nada faz para concretizar a reforma agrária e para assentar milhares de agricultores sem-terra do campo brasileiro. E responsabilizo, também, o Governo do Rio Grande do Sul, o Governo do PMDB, afinado com o Governo da Nova República, e que nada faz, objetivamente, para resolver os problemas dos sem-terras do Rio Grande do Sul.

O Sr. Pedro Simon, como aconteceu diante da situação dos professores que fizeram uma greve de 90 dias, lava as mãos diante do problema da terra e nada faz efetivamente para resolvê-la. E chega ao ridículo de um Deputado do PMDB dizer, hoje, no jornal, Deputado Erani Müller, que provavelmente o Exército concordará em abrir mão das suas terras porque o Senador José Richa do seu Partido é muito amigo do Ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves.

Vejam bem como se colocam as coisas neste País. Para se fazer uma reforma agrária, Ver. Lauro Hagemann, necessária, absolutamente necessária e justa, é necessário que haja a intervenção de um Senador do PMDB que é amigo do Ministro do Exército. E é assim que se levam as coisas nesta medíocre república, cuja memória, cujo desaparecimento jamais alguém poderá lamentar.

Então, os latifundiários do Rio Grande do Sul, num primeiro momento, agiram coordenadamente e com o apoio do aparelho repressivo aqui no Rio Grande do Sul, tiveram o apoio ostensivo, inclusive, do aparelho repressivo que está montado aqui no Rio Grande do Sul. Foram corridos, foram espezinhados e foram espancados diante das câmeras de televisão, dos fotógrafos e isto está estampado em todos os jornais, todas as capas. Só que os agricultores sem-terra do Rio Grande do Sul cansaram de apanhar e cansaram de ser espezinhados e gritavam ontem na praça, sem auxílio de nenhum político tradicional, de nenhum Partido tradicional, porque parece que nenhum Partido está interessado em fazer reforma agrária - inclusive o meu - porque é muito fácil brincar de reformar agrária e não se fazer nada para concretizá-la. Não me digam que o PMDB não pode fazer reforma agrária, ele pode, porque ele tem a maioria dos integrantes do Congresso Nacional; o PMDB tem quase todos os Governadores deste País; o PMDB tem a maior máquina política já montada neste País e não faz absolutamente nada.

Então, fiquei, ontem, como brasileiro e como homem originário do campo, impressionado com o nível de radicalização que está se dando a esse movimento, justamente porque as autoridades não fazem absolutamente nada para revolver a situação de miséria, de pobreza e de constrangimento em que vivem os trabalhadores do Rio Grande do Sul.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, com relação à disposição de fazer reforma agrária, eu queria dizer que há uns seis meses eu ouvi uma manifestação do insuspeito José Lutzemberg sobre a desapropriação da Fazenda São Pedro, que fica aqui no Município de Guaíba, onde ele, no alto de sua autoridade, dizia que foi um erro a desapropriação daquela Fazenda, porque aquilo ali é terra arenosa, imprópria para a pecuária extensiva e que aqueles agricultores não teriam condições do sobreviver e que, daqui a quatro anos, estariam aumentando o cinturão da miséria em Porto Alegre. Mas ele disse, sobretudo, uma coisa que me chamou atenção e que eu só queria enriquecer o pronunciamento de V. Exa.: governo que estiver interessado em fazer reforma agrária deve ler a “Zero Hora” de domingo e comprar as terras que estão colocadas às venda nos classificados.

O SR. KENNY BRAGA: Só para terminar, Sr. Presidente, Ver. Hermes Dutra, triste País este em que se discutem problemas que foram solucionados há muitos anos, nos países civilizados do mundo, triste País este em que precisamos insistir todos os dias em dizer que as pessoas precisam das terras para trabalhar e para sobreviver.

Então, Vereador, o meu alerta é no sentido de que, se houver um confronto no campo, a primeira autoridade a ser responsabilizada será o Governador do Rio Grande do Sul, Governador Pedro Simon, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que é majoritário no Congresso Nacional e dono desta República, através do engodo e da fraude do Plano Cruzado, e esse Partido objetivamente não faz nada para resolver a situação de miséria e de constrangimento do homem do campo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, a Ver.ª Jussara Cony, que cede seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o meu pronunciamento, hoje, vem na linha dos pronunciamentos dos Vereadores Lauro Hagemann e, de certa maneira, ao do Ver. Kenny Braga. Conforme ontem prometera, desta tribuna, vou fazer alguns comentários a respeito do Caderno Especial, da “Zero Hora”, de domingo, onde o assunto principal foi “Em baixa, o prestígio dos políticos”. Vejam que os dois oradores, aliás todos os que me precederam, de certa maneira, trouxeram subsídios a este pronunciamento. O Ver. Kenny Braga, demostrando que toda a linguagem, todo aquele discurso de palanque, aquelas promessas, hoje, são letras mortas jogadas ao vento. O Ver. Lauro Hagemann, levantando a possibilidade, já tramada por alguns políticos, de haver prorrogação de mandatos de Prefeitos e Vereadores eleitos, Vereadores já eleitos por mandatos totalmente atípicos, pois é de seis anos. E mais uma razão: diz o Ver. Aranha Filho que os maiores "lobistas" são de meu Partido”. Ouvi, ontem, do ilustre Deputado do PDT, alto e bom som, através de uma rádio, que esse tipo de reportagem é do tipo de ter uma segunda intenção, qual seja, a de denegrir a imagem e levar o País a um fechamento político. Ora, o conceito que os gaúchos fazem de seus políticos é pouco lisonjeiro para a classe. Uma pesquisa do IBOPE, encomendada por “Zero Hora”, revela que, enquanto aproximadamente metade da população classifica de regular a atuação dos políticos, um número surpreendentemente alto, 32%, escolhe a pior opção: péssimo, para qualificar a atuação dos seus representantes. Outros 11% escolheram a opção: ruim. Com o que 43% dos entrevistados dão qualificação negativa. O resultado indica que apenas 2% dos entrevistados dão a qualificação de ótima e 8% de boa a atuação dos políticos. Os homens são mais críticos do que as mulheres de maneira geral. O prestígio cai ainda mais, na pesquisa, quando os entrevistados respondem se concordam ou discordam com afirmações que descrevem a atuação dos políticos em geral. Assim, os políticos são considerados como homens que só fazem política em interesse próprio. E, mesmo os mais honestos, depois de eleitos, acabam se corrompendo. Vejam a trágica porcentagem dos que responderam que, mesmo os mais honestos, depois de eleitos, acabam se corrompendo, mais de 50%, quase 60%, que não cumprem o que prometem, desfrutam de muitas mordomias, que só se preocupam em defender os interesses dos grupos que os ajudaram a se eleger, que só se lembram do eleitor na hora da eleição.

Mesmo assim os entrevistados consideram que os políticos são necessários para uma boa administração do Estado e que tiveram um papel importante na redemocratização do País.

É verdade. Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que o tipo de pergunta é daquele de concorda ou discorda de afirmações e são dadas aos entrevistados as afirmações para ele responder, sendo essas perguntas já referidas: Fazem política em interesse próprio? Tiveram papel importante na redemocratização do País? Mesmo os mais honestos, depois de eleitos, acabam se corrompendo? Preocupam-se com os interesses do povo? Não cumprem o que prometem? Desfrutam de muitas mordomias? São necessários para uma boa administração do Estado? Só se preocupam em defender o interesse daqueles que o ajudaram a se eleger? Só se lembram do eleitor na hora da eleição?

Nesse elenco de perguntas, sendo seis negativas e só duas positivas, em relação aos políticos, é óbvio que há uma certa distorção.

Mas é óbvio e é importante, e precisa ser ressaltado, que esse tema traz profundas e grandes reflexões. O político não pode deixar de racionar em cima desses números e não pode deixar de tomar em conta a interpretação feita pelo jornal, através de seu editorialista Marco Biufield, que demonstra, exatamente, que o Deputado que falou disse uma grande bobagem e não leu a reportagem inteira, porque, ao terminar a interpretação, diz Marco: “Essa porém é uma situação conjuntural, comprometida pela longa marginalização da área política. Os números do IBOPE servem como alertamento, pois o papel reservado aos políticos é intransferível. A eles compete, com sensibilidade e competência, detectar as causas maiores da credibilidade comprometida. A sintonia com a opinião pública é fundamental, ela que já viveu muitas experiências, rejeitou-a e acreditou numa Nova República”.

É este justamente o sentido do meu pronunciamento, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que teve a preocupação o jornal ao colocar esses número, aparentemente tão terríveis, de preservar o Poder Legislativo, de preservar a instituição Poder Legislativo, que está acima dos homens que a compõe eventualmente. Teve a preocupação e esta é a preocupação, tenho certeza, desse alertamento que é o de preservar a democracia. É de preservar os parlamentos abertos, é de preservar as Casas do Povo abertas, de preservar estas tribunas onde nós, neste momento, estamos tentando fazer chegar à democracia. É importante que esses assuntos sejam levantados seriamente pela imprensa. É importante que aqueles homens que pretendem prestigiar a classe política e, com isso, prestigiar a democracia neste País se debrucem sobre esses números e opiniões, porque é inegável que, independente de nós aqui irmos em busca das causas, é inegável que o poder desgasta as pessoas. É inegável que o exercício do poder traz um desgaste e é preciso que, neste exercício do poder, nós não percamos nunca aquela estrela guia que é o prestígio e a opinião pública que estão a abalizar e que estão a avaliar nossas ações dentro da função pública. De modo que, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, ao contrário desta má-interpretação que eu ouvi, e tenho ouvido em diversos lugares, porque sempre que o político quer dar uma explicação para justificar as suas falhas, ele sempre apela no sentido de que há um desgaste do poder. Estão se tentando desgastar o poder, está se tentando desmoralizar o poder e, com isso, não fez a reflexão crítica acima de uma realidade que, sem dúvida nenhuma, por mais tendenciosa que tenham sido as perguntas, por mais desfavoráveis que tenham sido em relação aos políticos, é inegável que elas refletem o sentimento popular.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, estou escutando V. Exa. com atenção e quero dizer que também me impressionei com a pesquisa da “Zero Hora” no último fim de semana. E, ao fazer uma análise da mesma, eu quase que incorri uma idéia óbvia. Realmente, a classe política está com um desgaste muito grande. E, se lá em cima, em nível federal, as coisas não andam bem, não é o PMDB, o PFL que andam mal, é toda a classe política. Aqui, no Estado, idem. Se o Dr. Pedro Simon anda mal, não é o PMDB que anda mal. Por via de conseqüência, idem na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Dr. Alceu Collares vai mal? Não anda bem a Administração? Toda a classe política vai mal. Então, não me surpreendeu a pesquisa de “Zero Hora”. É sabido, e nós que somos políticos temos que assimilar essa pesquisa que, na minha opinião, era óbvio.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu, realmente, Ver. Aranha Filho, penso um pouco diferente de V. Exa. nesse setor, na minha análise, mas é que, de uma certa maneira, esses números transcendem ao desencanto com o Poder Executivo em si, e muito mais se referem aos homens do Poder Legislativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa registra, com prazer, as presenças do Dr. Ivan Ferreira e Dr. Paulo Pereira e Silva, assessores do Vice-Prefeito, Dr. Glênio Peres. Sintam-se à vontade nesta Casa do Povo.

Liderança com o PFL, Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, quando companheiros e correligionários, integrantes da mesma sigla, passam a criticar colegas seus do Executivo, é porque as coisas não andam bem. E, realmente, não andam bem. O “Correio do Povo”, na coluna do jornalista José Barrinuevo, tece alguns comentários sobre a atuação dentro da CRT e da CEEE, com relação ao atendimento e aos péssimos serviços que, não é de hoje, Ver. Flávio Coulon, prestam à comunidade. Realmente, os serviços das estatais CEEE e CRT, nestes últimos dois meses, além da absurda, da escandalosa tarifa que não sofreu congelamento, estão, no que se refere à manutenção, realmente a merecer um reparo, uma crítica, não apenas de adversários políticos, mas também dos próprios correligionários da Administração do Sr. Pedro Simon, como é o caso da manifestação da tribuna feita pelo Ver. Mendes Ribeiro Filho. Realmente, tive, há algum tempo atrás, há mais de um ano, o ensejo de adquirir um serviço telefônico lançado pela CRT, para uma propriedade minha nas cercanias de Porto Alegre. É simplesmente uma vergonha o serviço, diga-se de passagem e a bem da verdade, instalado e criado na administração anterior, que é o sistema RENAC. É uma telefonia rural, sem fio, mas que deveria ter em cada tronco 38 assinantes e, hoje, sendo três troncos, já tem mais de 200 assinantes. Então ninguém consegue falar, ninguém consegue absolutamente nada, mesmo porque a CRT colocou, num desses ramais, uma rede de supermercados que mantém rigorosamente ocupado o sistema. Ora, quem precisa se utilizar deste serviço fica sem opção e, nos fins de semana, é um desastre, porque o sistema também atende às praias. Eu queria, daqui, fazer uma apelo à administração da CRT para que, ou instale mais troncais com relação a este importante serviço; porque é um serviço novo, que tem tudo para merecer o crédito da população, criando novas linhas, novas mesas, ou, então, que a população se previna. E o serviço é caríssimos. Só para se manter o telefone, hoje, está mais de Cz$ 1.500,00, sem a utilização. Então, gostaria de deixar registrado o nosso protesto contra o péssimo serviço que está sendo apresentado pela CRT, porque, realmente, não mudou nada, continua com os mesmo vícios e cacoetes da administração anterior, bem como os serviços da CEEE, que, além de péssimo e caros, estão aí a demonstrar a inanição e a anemia que estas empresas sofrem com um visível prejuízo para a nossa população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O Ver. Jorge Goularte cede seu tempo ao Ver. Frederico Barbosa, que tem a palavra.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, uma das preocupações que venho trazendo a esta tribuna constantemente é com relação ao problema de sinalização em nossa Cidade. Nesse sentido, já entreguei ao Prefeito Municipal de Porto Alegre. Dr. Alceu Collares, algumas idéias com referência à criação de um novo sistema de sinalização diante das escolas e também a idéia de que o Prefeito acione - e senão desejar fale pessoalmente - a legislação no sentido de que tenhamos o “adote uma sinalização”; diga-se de passagem, o Executivo Municipal está de mãos dadas com o “adote”, eis que existe o “adote uma praça” e até mesmo, segundo consta, e como o Projeto tramita nesta Casa, vai adotar o gabinete do Vice-Prefeito, que, durante tanto tempo, deixou o Vice-Prefeito sem o seu gabinete; agora, o Executivo, resolvendo adotar o gabinete do Vice-Prefeito, tenho certeza de que esta Casa aprovará, poderá recolocar as coisas nos lugares e continuar adotando, no sentido de realizar uma legislação específica para esta Cidade, e adote uma sinalização de trânsito. É nesse sentido que quero discorrer o meu pronunciamento.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Serei breve no meu aparte, mas é o seguinte: eu observei nos últimos dias, confesso que não vi antes, algumas placas de sinalização com patrocínio, mais especificamente vi de duas empresas, placas da Pepsi-Cola e da Brahma. E até como V. Exa. já havia comentado na semana passada este assunto, fiquei a matutar com que autorização foi feito isso e não posso deixar de falar no aspecto do Vice-Prefeito, apesar das palavras mal ditas sobre a Câmara de Vereadores, nós vamos aprovar com todo o prazer, porque sempre fomos a favor da criação do Gabinete do Vice-Prefeito.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, alguma coisa anda mal! Porque não é possível, e V. Exa. lembra muito bem, que, quando do “Adote uma Praça”, necessitávamos de placas e outros equipamentos para que pudesse uma empresa particular adotar aquele dito equipamento, e nós tínhamos a preocupação de que enormes placas iriam aparecer com propagandas das empresas em local municipal que é proibido. Então, passou pela Casa autorização, e nós ficamos de fazer, inclusive, a regulamentação da Lei em 10, 20 mãos coisa que não aconteceu.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Foi feita com alguma mão desconhecida, apareceu por aqui sem que V. Exa., que tinha algumas idéias e tinha o compromisso do Prefeito de que opinaria sobre a regulamentação, pudesse opinar nem este Vereador e tantos outros.

O Sr. Aranha Filho: Existe a Lei do impacto ambiental, que regula toda essa história. Aconteceu que uma empresa em particular quis fazer um serviço de benemerência que foi salutar que são as placas de ruas e, agora, V. Exa. nos dá conta de que, para a sinalização, já existe patrocínio e não passou por esta Casa.

Se a Câmara de Vereadores, como um todo, não tomar uma posição, de repente, Porto Alegre fica a Deus-dará. A Lei de impacto ambiental não é utilizada pela Prefeitura, de forma que isso aqui vai ficar a Casa de ninguém.

O SR. FREDERICO BARBOSA: A grande preocupação que existe, hoje, em Porto Alegre, depois desta chuva, como depois de todas as chuvas, e como sempre acontece nesta Cidade, as sinaleiras estão por aí, algumas, há muitas paralisadas, outras sem sintonia, acendendo de um lado para o outro, causando verdadeiros e enormes engarrafamentos e problemas de trânsito e perigo à comunidade. Eu não esqueço quando adverti o Executivo Municipal de que alguma coisa iria acontecer se as sinaleiras continuassem apagadas. Quando o problema era greve, era outro problema, era greve. E alertava de que poderiam acontecer acidentes fatais, pois um acidente ocorreu na Beira-Rio com a sinaleira apagada e ninguém foi responsabilizado. As sinaleiras não podem continuar, e aí, Vereador, dando aparte a V. Exa., quem sabe, sem ser ovo de Colombo, adotar uma sinalização pode resolver, porque sabemos que os cofres públicos estão minguados e que precisam receber o apoio da comunidade. E não entendo por que não se possa legislar no sentido de que uma faixa de segurança seja patrocinada por empresa ou uma sinaleira que está com a lâmpada queimada e muitas vezes a SMT tem problemas para repor e tantos outro problemas que ocorrem com a sinalização de trânsito na nossa Capital. O que não pode acontecer é que, a cada momento, a cada chuva, nós tenhamos congestionamentos, nós tenhamos, como hoje mesmo recebi informação em grandes pontos de confluência, como a Lomba do Pinheiro com a Bento Gonçalves, que tinha as suas sinaleiras acesas dos 2 lados, como fui informado.

Tem que se ter uma solução para o problema, e esta solução tem que ser rápida.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É apenas para dizer a V. Exa. que, com relação à criação do gabinete do Vice-Prefeito, o PFL, independentemente de sigla, acha que é uma necessidade da Cidade, porque hoje é PDT, amanhã é outro. Isto é uma coisa que está suprapartidariamente colocado. Nós, do PFL, estamos apenas aguardando que o Sr. Prefeito, evidentemente, remeta, e remeteu com algum atraso, um ano e meio de atraso, e nós, que já tínhamos a predisposição de apoiar, continuamos a discussão, embora os ataques do Sr. Ilustre Vice-Prefeito aos Vereadores, inclusive do nosso Partido.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o aparte de V. Exa. e digo a V. Exa., apesar de o tema não ser este, que são irrelevantes, do meu ponto de vista, os ataques do Vice-Prefeito. Estarei votando uma Lei criando o gabinete do Vice-Prefeito de Porto Alegre, como disse a V. Exa., daqui a menos de um ano e meio, não será o atual Vice-Prefeito e já cansei de dizer que tenho vergonha, já que outros não tiveram, durante um ano e meio, de dizer que fui à rua pedir votos ao Sr. Reginaldo Pujol, meu candidato a Vice-Prefeito, e que poderia ter cometido o que o Partido do Governo cometeu: eleger um Vice-Prefeito que nem gabinete tinha, nem assessoramento. Tenho vergonha de ser um Vereador desta Cidade em que tem um Vice-Prefeito eleito sem ter condições de trabalho. E por isso a votação é para o Vice-Prefeito e não para o Dr. Glênio Peres, que, hoje, eventualmente, o terá durante algum tempo e curto ainda, e que ficará à disposição o aparelhamento do Executivo Municipal de Porto Alegre. Acho que esta Casa inclusive merece apoiar.

O Sr. Raul Casa: Apenas para complementar. Considero o ex-Vereador Glênio Peres, meu colega de trabalho durante muitos anos, um Vereador que sempre se destacou nesta Casa e eu realmente vejo que ele está desarmado, está sem os instrumentos adequados para praticar o que ele sempre pregou. O ex-Vereador Glênio Peres realmente foi um Vereador extremamente dedicado e está marginalizado.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só pretendo fazer um apelo, para que este Projeto do Executivo venha logo antes que termine o prazo do Sr. Prefeito e do Vice-Prefeito.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sim, Vereador. Já está tramitando na Casa, e nós vamos poder em breve dar tranqüilidade ao Sr. Vice-Prefeito, até para que ele tenha tranqüilidade também nas suas afirmações públicas. Encerro, dizendo que deverei estar junto com o Presidente da Comissão de Transporte desta Casa, o Ver. Isaac Ainhorn, que, no momento, não está no Plenário, às 16h30min com o Sr. Secretário dos Transportes, e espero levar novamente minha apreensão como problema de sinalização. Além disso, a solicitação que não deixarei de fazer até que tenha uma resposta, do apressamento do estudo daquela sinalização que sugeri desta tribuna com o apoio de tantos Vereadores, para que seja colocada diante das escolas em Porto Alegre.

Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, por transposição de tempo com o Ver. Mano José, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. A propósito de mandato de Governador, de mandato de Prefeito, de reeleição de Prefeito, eu, particularmente, sempre fui contra, pelo menos, não me cheirava bem a reeleição de Executivos mas, maturando um pouco esta questão, cheguei à conclusão de que é viável que se permita ao Executivo Municipal, Estadual e à Presidência da República a possibilidade de reeleição. E vou mais longe: acho que devem tentar suas reeleições sem se afastar dos seus cargos. Eu acredito que está na hora de nós, brasileiros, assumirmos, de uma vez por todas, seriedade no trato da questão eleitoral. Há uma chamada Lei das Desincompatibilizações, que, teoricamente, é para evitar que o Prefeito, que o Secretário de Estado, que o Governador, utilizem o cargo em benefício das suas candidaturas. Então, ele é obrigado a sair 6 meses, 9 meses, 3 meses antes, dependendo do cargo para o qual concorre na falsa suposição de que isso vai limpar o processo eleitoral. É uma grossa ilusão, porque ele sempre deixa um preposto que, além de não se sair bem - todo o preposto nunca se sai bem - continua fazendo as piores coisas para mostrar serviço ao que saiu, tenta, inclusive, tornar-se mais realista do que o rei. Agora, isso é falha, em primeiro lugar, de uma herança cultural que recebemos que se traduziu - seria o segundo lugar - na legislação. Veja bem, nós temos um Dep. Federal, Darcy Pozza, que está para sofrer um processo criminal no Supremo Tribunal Federal, porque tem foro especial, privilegiado, porque foi um Promotor do interior do Estado. Pegou um cabo eleitoral seu vendendo uma rifa para angariar fundos. Li nos jornais que o Dep. Estadual Mário Madureira do PMDB, também, está enfrentando a mesma situação. Eu não conheço o Dep. Mário Madureira, até por sinal não gosto muito dele politicamente, é até meio gratuito, mas é a forma como ele age, acho-o um pouco demagogo. Mas conheço o Dep. Darcy Pozza, é um homem rico. Quem dera, Vereador, que eu, por exemplo, pudesse dispor de 5% do que dispõe o Dep. Darcy Pozza para a eleição. Mas ele é um homem rico porque trabalhou, não é ladrão. É um homem que tem família, empresas, sempre trabalharam, e descendente da colonização italiana. Vejam, o Dep. Darcy Pozza o menos que precisa é de uma rifa para se eleger Dep. Federal e está sendo processado porque fez uma rifa para isso. E aí é que está a questão: o ideal seria que a única forma de se levantar recursos para as campanhas eleitorais fosse, exatamente, através de rifas entre os simpatizantes, porque os outros recursos, os que não aparecem nas contabilidades, os recursos escusos, os recursos da madrugada, estes é que sujam o processo eleitoral. Mas, lamentavelmente, por defeito de uma Legislação caolha, dois Deputados vão ser processados por terem feito uma rifa para angariar fundos para as suas campanhas eleitorais. Se qualquer um dos dois receber por baixo 1 milhão de dólares de qualquer grupo econômico, de qualquer multinacional para defender interesses escusos nas assembléias, tudo bem! Agora, fazer uma rifa para angariar recursos não pode, a Lei não permite. Então, efetivamente, eu acho que está na hora de nós tratarmos da questão com mais seriedade, vamos deixar que o Prefeito, o Governador, o Presidente da República concorram as eleições no cargo como é nos países civilizados. O Presidente dos Estados Unidos concorre à eleição sem sair do cargo, agora ai dele se gastar um tostão dos cofres públicos para a sua campanha eleitoral. Nós temos exemplos de viagens do Presidente da República que vai a uma atividade presidencial, no avião presidencial até uma determinada cidade e dali anda mais uma hora de vôo em atividade política e o Tesouro lhe faz recolher o custo daquela viagem. E assim é que tem que ser feito. E aquele que colocar a mão em recursos que não são seus, que são do povo, para a sua campanha eleitoral, deve ser cassado e impedido de concorrer. É assim que as coisas devem proceder e não se tentar, através de uma Legislação errada, falha, caolha, que não contribui em nada para o processo eleitoral, ao contrário, torna-o impraticável em termos de fiscalização.

Por isso, é que eu quero-me manifestar, como disse, maturei bastante esta questão. Não era uma questão que me alegrava muito, mas acho que é hora de permitirmos que os Executivos possam tentar as suas reeleições. Até porque, em Porto Alegre, vai ser uma beleza se o Prefeito Alceu Collares concorrer à reeleição. Aí vamos ver o que os políticos, efetivamente, estão a pensar da Administração Socialista da Cidade. Os funcionários públicos municipais nós já sabemos o que pensam, pelo menos eles dizem abertamente nas reuniões, nas assembléias que fazem. E os munícipes, aqueles que nos visitam também têm afirmado. Mas vamos aguardar para, quem sabe, numa eleição em que S. Exa. concorra, o munícipe possa efetivamente mostrar o que pensa da atual Administração. A propósito da atual Administração, mais uma vez a Cidade enfrenta os tradicionais, antigos problemas dos alagamentos. A cada chuvinha já se formam não poças de água, formam-se rios de água. E nós votamos nesta Casa há dois, três meses, uma reestruturação no DEP, que, segundo justificativa do seu dinâmico Diretor, era exatamente com o objetivo de atacar a limpeza e a manutenção permanente dos bueiros e esgotos pluviais da Cidade. Pois parece que S. Exa. ainda não conseguiu implantar aquela enorme estrutura administrativa que a Casa lhe colocou às mãos. Os Vereadores lhe deram cargos, deram-lhe funcionários, chefias e, lamentavelmente, os alagamentos continuam, a Cidade não recebeu ainda o tratamento adequado nesta questão. Eu não estou aqui a exigir um Plano Diretor no que se refere a esgotos, porque sei que isso custa dinheiro, e o Município não o tem. Mas poderia ser melhorado o atendimento, isso poderia, na ampliação de turmas de trabalho, limpar, com maior freqüência, os bueiro, de forma que, a qualquer chuvinha, pelo o bueiro cumprisse a sua função fundamental, que é a de dar o escoamento. A propósito, já é hora de se começar a pensar na criação de uma empresa única que trate do lixo, esgotos pluvial e cloacal. Não é possível mais que, alguém jogando um sofá em um lugar, é o DMLU que deve recolhê-lo; o lixo que entope, é o DEP que tem a competência, porque está dentro do bueiro; mas, se estiver o lixo fora do bueiro, é da alçada do DMLU. Assim, são as praças. Não é de agora esse problema, ele vem de outras administrações, há tempo, inclusive na nossa. A praça é da SMAM, mas os equipamentos são da SMEC. Agora, a luz é da SMOV. É hora de os técnicos do Município, cujo o corpo técnico, felizmente, é qualificado, de começar a pensar em alternativas novas, qual seja, a de, num primeiro momento, numa coordenação central, para evoluirmos para uma empresa ou para um órgão único do Município que tratasse do recolhimento e tratamento do lixo, da limpeza e manutenção de esgotos, tratamento e distribuição de água. A junção dessas atividades, num só órgão, trará economia imensa à Cidade e, com os recursos advindos dessa economia, poder-se-á fazer pequenas e, quem sabe, alguma grande obra que a Cidade está a reclamar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, é tradicional que a Cidade de Porto Alegre sofra os rigores do inverno, inclusive, com alagamentos em diversos bairros e zonas do Centro da cidade e principalmente da Cidade Baixa. Mas verifica-se que providências tomadas nos últimos meses pelo DEP, um organismo com baixo orçamento, nós não encontramos mais, apesar de toda a chuva, aqueles bolsões de água que impossibilitam, inclusive, o trânsito diário.

Nós sabemos que a posição de Porto Alegre, com relação ao rio Guaíba, faz com que, quando o rio enche, a água da Cidade não pode dar vazão dentro do rio, por que encontra uma barreira hídrica, fazendo com que a água volte pelo bueiros e subindo de nível.

Nós sabemos que o próprio Arroio Dilúvio, quando há muita chuva, tem problemas de vazão. E algumas pontes sobre o Arroio Dilúvio, como a Ponte da Azenha, oferecem perigo nessas épocas. É verdade que, há alguns anos atrás, três anos, aproximadamente, o Executivo mandou reforçar a Ponte da Azenha, que mais oferece perigo nestas épocas, e de grande importância no sistema viário.

Tem preocupado a Administração Municipal fazer com que o tráfego de superfície, numa Cidade não-planejada, como Porto Alegre, tenha um melhor desempenho. Sabemos que, quando uma cidade atinge um milhão de habitantes, aproximadamente, a solução é limpar o tráfego de superfície, fazendo, principalmente, com que as vias públicas fiquem mais livres e diminua a poluição, diminuindo os gases queimados e preparados pelo carburadores, que são lançados na atmosfera. O tráfego de Porto Alegre, um dos sistemas da Cidade, é um grande problema pelo seu próprio formato geográfico. E a Secretaria Municipal dos Transportes procura encontrar aquela solução técnica e, inclusive, aproveitando a providência do técnico popular, do morador, das associações e dos demais segmentos da sociedade. É o caso, por exemplo, da alta velocidade nas vias públicas, sem discutir a tutela legal da implantação dos chamados quebra-molas, designado pelos gaúchos, os catarinenses chamam de lombadas e o carioca apelidou de baiano deitado. Existem em todo o Brasil. Hoje, as cidades com grande fluxo viário não têm mais como fugir a esta segurança, frente às escolas, frente às fábricas, como ocorre em Florianópolis, com a construção das chamadas lombadas, devidamente sinalizadas e a sinalização diz: “a 100 metros lombada”, e está ali o desenho da lombada. Com isto, o motorista fica sabendo que a 100 metros há aquilo que o gaúcho chama de quebra-molas. Ora, nós sabemos que, se nos pegarmos na letra fria da lei e das leis, muitas providências, talvez, não possam ser tomadas. Acho que, quando o Prefeito Alceu Collares decidiu que em frente a algumas escolas - quero grifar algumas, porque são as que possuem grande número de alunos -, onde historicamente está provado tristemente que muitos alunos perderam a vida ao atravessarem estas avenidas. Srs. Vereadores, eu dizia na sexta-feira ao Prefeito Municipal que tenho certeza absoluta de que esta Casa, representação popular legítima, oriunda das urnas, dará o apoio necessário às providências que a Secretaria dos Transportes esta tomando. A comunidade está pedindo as lombadas, os quebra-molas, mas como uma segurança para os alunos frente às escolas. A construção dessas lombadas vão continuar frente a estas escolas com grande número de alunos. O Executivo espera o apoio desta Casa para esta idéia que tem o grande mérito que é de proteger a vida das crianças. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Liderança com o PMDB. Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Frederico Barbosa levantou um tema de sinalização, aqui, nesta tribuna, e, ao ser aparteado pelo Ver. Aranha Filho, trouxe-me ao pensamento uma constatação e uma preocupação que venho tendo em relação a este problema visual da Cidade. Mais especificamente o problema da poluição visual com anúncios espalhados pela Cidade.

Um desses tipos de anúncios está sendo testado na esquina da Rua 24 de Outubro com a Av. Goethe. Uma parada de ônibus aonde já foi pintado três vezes. Eu entendo que a busca da Secretaria Municipal de Transportes de modernizar e fazer novas paradas, novos abrigos, é interessante para a Cidade. Agora, quer-me parecer que o caminho inicial sempre é a Secretaria de Planejamento, que, mediante o modelo, vai analisar qual é o impacto visual que existe em torno daquela idéia. Eu digo Secretaria de Planejamento na concepção e SMAM quanto ao visual. Veja, ilustre Ver. Aranha Filho, que, há poucos dias, fui à SMAM, e fui surpreendido ao saber que aqueles grandes anúncios que estão distribuídos largamente pela Cidade, alguns ocupando próprios particulares e outros ocupando próprios públicos, especialmente com propaganda de marcas de cigarros, aqueles anúncios, para minha surpresa, não foram analisados sob o impacto visual e ambiental dos mesmos pela Secretaria correspondente ao Meio Ambiente. Não passou absolutamente nada por lá. A minha preocupação maior ainda, Ver. Aranha Filho, é sobre a 24 de Outubro, entre a Miguel Tostes e Mariante, colocaram, num terreno particular, um enorme desses anúncios, à altura da janela do primeiro andar do edifício ao lado, que, simplesmente, ficou com a sua visão totalmente tolhida por aquele monstro preto que instalaram ali. Fico pensando que o proprietário ainda não tomou providências judiciais. Quer-me parecer que, além dessa agressão visual, esse tipo de equipamento colocado na Cidade precisaria ter o seu impacto visual devidamente avaliado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. E, para minha surpresa, não o foi, bem como, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até hoje não tomei conhecimento, também, da concorrência pública que foi feita para a instalação desse tipo de equipamento. Deve parecer que esse tipo de instalação de equipamento pela Cidade deveria ter uma manifestação aqui na Câmara de Vereadores. Mas estão eles espalhados pela Cidade, sem que nós, Vereadores, saibamos como é que foi escolhida a empresa que distribuiu esses equipamentos visuais de propaganda, e sem saber da verdadeira influência em termos de impacto visual, avaliada pela Secretaria correspondente. Era isso que eu queria colocar aqui, Sra. Presidenta, neste tempo de Liderança do PMDB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h49min.)

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